A partir de julho de 2022, a medida de eliminação da substituição tributária de oito grupos de mercadorias no RS começa a valer.
Ela atende a demanda de diversos setores econômicos gaúchos, e é baseada em estudos econômico-tributários.
Os setores e grupos de produtos abrangidos são: pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos, máquinas e aparelhos mecânicos.
A retirada do ST faz parte da agenda de estímulo ao desenvolvimento econômico que vem sendo trabalhada pelo governo do Estado, especialmente pela Receita Estadual.
Além desta, outras 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha estão inseridas no plano da Receita Estadual. A arrecadação do ICMS ST dos oito setores que serão impactados pela medida representa aproximadamente 3,2% da arrecadação total do ICMS no RS.
Essa sistemática foi instaurada no Rio Grande do Sul e em outros estados por representar, para o Estado, a vantagem de concentrar a arrecadação do ICMS em apenas uma etapa do processo produtivo de determinados bens.
Porém, para os contribuintes que estão nas etapas posteriores, o mecanismo possibilita ampla simplificação pela não realização das tarefas necessárias para a determinação do ICMS devido por eles.
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